Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2008 - PC-ES - Agente de Polícia
      
      
       limpar filtros
      
                    
                
                  120 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 14 de 24                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                PC-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca da organização da segurança pública,  conforme as normas constitucionais,  julgue o  item  subsequente.
Em função da rígida divisão de competências administrativas instituídas pela CF para os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileiro, o cumprimento pela polícia militar de uma ordem judicial de busca e apreensão ou a realização de um flagrante de tráfico de drogas é suficiente para contaminar os mencionados atos.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Em função da rígida divisão de competências administrativas instituídas pela CF para os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileiro, o cumprimento pela polícia militar de uma ordem judicial de busca e apreensão ou a realização de um flagrante de tráfico de drogas é suficiente para contaminar os mencionados atos.
                Concurso:
                PC-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca da organização da segurança pública,  conforme as normas constitucionais,  julgue o  item  subsequente.
A gestão da segurança pública, nos estados, é atribuição privativa dos delegados de polícia civil.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      A gestão da segurança pública, nos estados, é atribuição privativa dos delegados de polícia civil.
                Concurso:
                PC-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca da organização da segurança pública,  conforme as normas  constitucionais,  julgue o  item  subsequente.
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
                Concurso:
                PC-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
            Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para defender um projeto de emenda constitucional com a finalidade de instituir a pena de morte no Brasil. O deputado,  durante seu discurso em plenário,  no momento em que informava aos colegas da proposta realizada,  disse que discordava da vedação constitucional absoluta da pena de morte. 
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
Equivocou-se o deputado ao dizer que a Constituição Federal de 1988 (CF) veda a pena de morte de forma absoluta, pois a CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada, desde que atendidos os requisitos constitucionais.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
Equivocou-se o deputado ao dizer que a Constituição Federal de 1988 (CF) veda a pena de morte de forma absoluta, pois a CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada, desde que atendidos os requisitos constitucionais.
                Concurso:
                PC-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
            Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos  Deputados para defender um projeto de emenda constitucional  com a finalidade de instituir a pena de morte no Brasil. O  deputado,  durante seu discurso em plenário,  no momento em que  informava aos colegas da proposta realizada,  disse que  discordava da vedação constitucional absoluta da pena de morte.  
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
O projeto de emenda constitucional é de duvidosa constitucionalidade, já que não se admite emenda constitucional que tenha por fim abolir direitos e garantias individuais.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
O projeto de emenda constitucional é de duvidosa constitucionalidade, já que não se admite emenda constitucional que tenha por fim abolir direitos e garantias individuais.