Complete a lacuna na frase a seguir e assinale a alternativa correta.

A prisão _____________ pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

A ação penal por crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor deve ser iniciada por:

Analise as alternativas e assinale a correta.

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

“Tercius” praticou delito de lesões corporais graves e por esse delito não foi preso em flagrante.

A autoridade policial deverá remeter o inquérito policial a juízo em quantos dias?