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VUNESP - 2013 - PC-SP - Oficial Administrativo
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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
São penalmente inimputáveis os.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder público pode, na forma da lei, exigir
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Para fins de obtenção de aposentadoria pelo sistema geral de previdência social, além de outros requisitos, é necessário o tempo mínimo de contribuição de.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, denomina-se
