Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2007 - PC-TO - Delegado de Polícia
      
      
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                  120 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                PC-TO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          As polícias civis estão incumbidas da função de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública,  além da função de polícia judiciária e da apuração de infrações penais. 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                PC-TO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          As polícias militares e os corpos de bombeiros militares,  apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército,  subordinam-se,  juntamente com as polícias civis,  aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF),  que também são subordinadas ao governador do DF.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                PC-TO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF,  nas infrações penais comuns,  após autorização da Câmara dos Deputados,  por dois terços de seus membros.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                PC-TO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A imunidade formal garante ao parlamentar,  desde a expedição do diploma,  a impossibilidade de,  em qualquer caso ou circunstância,  ser ou permanecer preso ou ser processado sem autorização de sua respectiva Casa legislativa.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                PC-TO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O presidente da República,  no exercício de suas funções,  só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      