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FCC - 2011 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Direito
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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
O Presidente e os Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá serão eleitos para um mandato de
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Controle Externo
Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada