Questões da prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Direito
limpar filtros
80 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 16
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
No Regime Próprio de Previdência Social, preenchidos os demais requisitos constitucionais, a aposentadoria voluntária com proventos integrais, como regra, observará as seguintes condições:
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo Regime Próprio da Previdência Social, o caso de servidores
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição da República Federativa do Brasil consagra alguns regimes previdenciários. Sobre eles, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,
