Questões da Prova FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo

TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é considerado instituição permanente e

(a)

essencial à função jurisdicional do Estado, integrando a estrutura do Poder Judiciário.

(b)

incumbida da defesa do regime democrático e da ordem jurídica, integrando a estrutura do Poder Executivo.

(c)

responsável, privativamente, pela defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis em Juízo.

(d)

responsável pela defesa do regime democrático e da ordem jurídica, integrando a estrutura do Poder Legislativo.

(e)

incumbida de promover a defesa da ordem jurídica, gozando de autonomia e independência funcional.