Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Economia
      
      
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                  103 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                    No que se refere às funções do Estado como regulador da atividade econômica e produtor de bens e serviços, julgue o item subsecutivo.
A Lei Geral das Telecomunicações é um marco da transição do Estado da função de produtor para a de regulador do setor de telefonia.
                
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       No sistema previdenciário brasileiro, em que se adota o regime de repartição simples, a mudança da estrutura etária do país estimada pelo IBGE acarretará pouco impacto nas despesas públicas com aposentadorias e pensões. 
    
                
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       A ação de pescar no período de defeso e seu impacto sobre a atividade pesqueira em geral representam uma falha de mercado classificada como externalidade negativa. 
    
                
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       A instituição do defeso é uma ação do governo no âmbito de sua função alocativa, uma vez que, nessa ação, é estabelecido o nível de pesca ao longo de determinado período. 
    
