Questões da prova:
        FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Agente Fiscal de Rendas
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 13 de 20                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                SEFAZ-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento,  o contribuinte pode: 
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
                Concurso:
                SEFAZ-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Lei disciplinadora de certo tributo de fato gerador periódico foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      A esse respeito, assinale a afirmativa correta
                Concurso:
                SEFAZ-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Afronta preceito constitucional:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                SEFAZ-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Em relação ao tema "decadência tributária",  assinale a afirmativa incorreta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                SEFAZ-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito dos empréstimos compulsórios,  assinale a afirmativa incorreta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      