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De acordo com seu estatuto, o Instituto de Resseguros do Brasil pode exercer outras atividades empresariais além das operações de resseguro e retrocessão.
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Admite-se que um ressegurador sediado no exterior opere no Brasil, desde que atenda às exigências legais e esteja cadastrado no órgão competente.
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A aplicação das reservas técnicas das seguradoras deve seguir diretrizes estabelecidas pelo CMN.
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A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas.
Questão Anulada
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Tanto o documento de crédito (DOC) quanto a transferência eletrônica disponível (TED) constituem instrumentos de transferência de fundos que transitam pelos serviços da centralizadora da compensação de cheques.