60 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, para os juízes que farão parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, a idade
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. O Tribunal encaminhará relatório de suas atividades ao
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra
I. a existência da União.
II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
III. a probidade na Administração.
IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência
