Questões da prova:
        CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
            Deverá constar no Plano Individual de Atendimento  (PIA),  EXCETO:
    
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
            Com relação aos programas de atendimento  socioeducativo sobre a responsabilidade do poder  judiciário,  é correto afirmar que
    
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
            Com relação à Lei nº 12.594/2012,  compete aos Estados,   EXCETO: 
    
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
            A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente  para  
    
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
            Com relação ao adolescente infrator constituem  exigências para a realização da medida de internação,   EXCETO: