três exercícios consecutivos determinará a extinção compulsória do plano de benefícios da entidade.

três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.

três exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.

dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.

dois exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.

possuem carência mínima de trinta e seis contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.

possuem carência mínima de trinta contribuições mensais a plano de benefícios, sem cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.

não possuem carência mínima de contribuições a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.

possuem carência mínima de trinta e seis contribuições mensais a plano de benefícios, sem cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.

possuem carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.

pública, com personalidade jurídica de direito público, gozando somente de autonomia administrativa.

pública, com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, financeira e gerencial.

privada, com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, financeira e gerencial.

pública, com personalidade jurídica de direito público, gozando somente de autonomia financeira e administrativa.

privada, com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, negocial, financeira e jurídica.

na fase de cognição, cabe mandado de segurança.

na fase de cognição, cabe recurso ordinário.

na fase de execução, cabem embargos à execução, desde que garantido o juízo.

se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe agravo interno.

não cabe qualquer recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível de imediato no processo do trabalho.

fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição.

constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.

em execução definitiva, tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que haja discordância do credor.

fere direito líquido e certo a concessão de liminar obstativa de transferência de empregado.

existe direito líquido e certo a ser oposto contra ato de Juiz que, antecipando a tutela jurisdicional, determina a reintegração do empregado até a decisão final do processo nos casos de anistiado pela Lei nº 8.878/1994, aposentado, integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva.