depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

recusar-se a aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no referido Código de Ética.

comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social e da Legislação em vigor.

Consiste em um direito do(a) Assistente Social a inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

A quebra do sigilo é inadmissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa trazer prejuízos ao usuário, a terceiros e à coletividade.

O sigilo não abrange informações importantes para os demais membros da equipe, respeitando o treinamento acabrunhador recebido nas instituições de ensino superior.

Acerca das relações do(a) Assistente Social com a Justiça, este deve comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que não está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do referido Código e da Legislação em vigor, contribuindo irrestritamente.

O art.5º trata das Relações com os Usuários e afirma que o profissional não deve informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.

A instrumentalidade impossibilita a relação do referencial teórico com as demandas postas ao profissional.

A instrumentalidade é a capacidade que a profissão porta de ser convertida em instrumento nas mãos do Estado para a operacionalização de seus interesses.

A instrumentalidade é a ideia de que a teoria é bonita, mas na prática a história é outra. Esse fato pode ser compreendido tanto por estudantes quanto pelos profissionais do Serviço Social.

A instrumentalidade não permite que as referências teóricas expliquem a lógica e a dinâmica da sociedade, bem como as particularidades do exercício profissional e das singularidades do cotidiano.

A instrumentalidade é o espaço no qual a cultura profissional se movimenta. A cultura profissional dos assistentes sociais recolhe e, na instrumentalidade, constrói os indicativos teórico-práticos de intervenção imediata, o chamado instrumental técnico ou as ditas metodologias de ação.

Centro de Referência de Assistência Social.

Centro Especializado de Assistência Social.

Instituição de Longa Permanência para Idosos.

Centro POP.

Unidades Básica de Saúde – Atenção Básica.

Lei que regulamenta a profissão (Lei n°8.662/96); Código de Ética do(a) Assistente Social (1993); Constituição Estadual (1988).

Lei que regulamenta a profissão (Lei n°8.662/96); Código de Ética do(a) Assistente Social (1986); Constituição Federal (1988).

Política Nacional de Assistência Social (2004); Código de Ética do(a) Assistente Social (2016); Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviço Social (1996).

Lei que regulamenta a profissão (Lei n°8.662/96); Código de Ética do(a) Assistente Social (1993); Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviço Social (1996).

Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Sistema Único de Saúde (SUS); Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviço Social (1996).