Questões da Prova FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais

Disciplina: Direito Constitucional

FC260389

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.

(a)

O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União.

(b)

O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz.

(c)

O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo.

(d)

O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

(e)

O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais

Disciplina: Direito Constitucional

FC260388

Dificuldade em análise

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

Conforme previsto no art.49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional

(a)

aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

(b)

apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

(c)

autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados.

(d)

avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados.

(e)

autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais

Disciplina: Direito Constitucional

FC260387

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

Em consonância com o art.125, quanto aos Tribunais e Juízes dos Estados, assinale a alternativa correta.

(a)

O Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias.

(b)

Compete à Justiça Militar estadual, processar e julgar os militares dos Estados nos crimes dolosos cometidos contra a vida de vítima civil.

(c)

No âmbito da Justiça Militar, o Conselho de Justiça tem competência para processar e julgar atos disciplinares militares.

(d)

Cabe aos Estados, a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.

(e)

A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais

Disciplina: Direito Constitucional

FC260386

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

No que se refere às normas estabelecidas no art.40, sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, sendo facultado à lei estabelecer contagem de tempo de contribuição fictício.

(b)

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

(c)

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, sendo facultada a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime aos Estados-membros.

(d)

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão, nos termos da lei, exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

(e)

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos serão aposentados compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos integrais, ou por invalidez permanente, com proventos proporcionais aos anos de contribuição.