limpar filtros
Questões por página:
Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A área passou a ter características de parcelamento para fins urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou desmatamento da vegetação nativa, de modo a impedir sua regeneração, tendo causado danos diretos e indiretos à unidade de conservação de uso sustentável (APA) da bacia do rio.
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de
Conforme o Código Florestal, utilidade pública abarca
Visualizar Questão Comentada
Considere que João tenha comprado uma fazenda banhada por um rio com 280 metros de largura. Nessa situação hipotética, João deverá manter como a área de preservação permanente ciliar uma faixa marginal de
Visualizar Questão Comentada
Em relação à segurança viária, julgue os itens seguintes.

I Admite-se a contratação por tempo determinado para o cargo de agente de trânsito.
II A segurança viária compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
III A nova carreira específica de agente de trânsito criada por emenda constitucional afastou a polícia militar da atividade de policiamento ostensivo de trânsito.

Assinale a opção correta.
A apuração de infrações penais compete
I à Polícia Federal. II à Polícia Rodoviária Federal. III às polícias civis.
Assinale a opção correta.