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Marque a alternativa INCORRETA.


Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar 141/12, aquelas decorrentes de

Leia as afirmações a seguir e marque a que está corretamente definida pelo Decreto 7.508/11 que regulamenta a Lei 8.080/90.
Considerando os princípios e diretrizes da Atenção Básica é INCORRETO afirmar que
Segundo a Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS/96), é papel do gestor estadual,
O Sistema Único de Saúde é regido pelos princípios e diretrizes a seguir, EXCETO,