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Cebraspe (cespe) - 2025 - CAESB-DF - Engenheiro Ambiental
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Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso por, no mínimo,
Os corpos de água doce no Brasil são classificados segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Nesse contexto, a classe que pode ser destinada ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, é a
A supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) protetora de nascentes pode ser autorizada na hipótese de

I utilidade pública.
II interesse social.
III baixo impacto ambiental.

Assinale a opção correta.
Uma vez criada uma unidade de conservação federal, através de ato do poder público, a desafetação ou redução de seus limites é competência
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é circunstância que atenua a pena do agente que pratica conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente

I o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Assinale a opção correta.
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