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VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos
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Concurso:
Prefeitura de Guararapes - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo dispõe o Código Tributário Municipal de Guararapes (Lei Complementar nº 87/2004), é correto afirmar que o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Concurso:
Prefeitura de Guararapes - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Um determinado Estado da Federação instituiu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades de transporte intermunicipal, alegando que o serviço prestado ocorre dentro de suas fronteiras. Ao mesmo tempo, um Município situado nesse Estado cobra o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o mesmo serviço de transporte intermunicipal, sob a justificativa de que a empresa transportadora tem sede em seu território.
Diante dessa situação hipotética e com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética e com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Guararapes - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No direito tributário brasileiro, a parafiscalidade e a extrafiscalidade representam instrumentos com finalidades distintas, embora ambas se manifestem por meio de tributos.
Considerando essa distinção, assinale a alternativa correta.
Considerando essa distinção, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Guararapes - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No direito tributário brasileiro, as figuras da isenção, alíquota zero, imunidade e não incidência tributária possuem efeitos e naturezas jurídicas distintas, embora todas possam, em última análise, resultar na ausência de cobrança de determinado tributo.
Diante dessa premissa e do que estabelece a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Diante dessa premissa e do que estabelece a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Guararapes - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa “X S.A.”, consolidada no mercado de consultoria, possui um débito de ICMS com o Estado “Z”, que foi regularmente inscrito em Dívida Ativa. Em janeiro de 2025, o sócio-administrador de “X S.A.” solicitou uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para participar de uma licitação pública. Ao analisar a situação, o fisco estadual informou que a certidão não poderia ser emitida devido ao débito inscrito. No entanto, “X S.A.” comprovou que o referido débito estava com sua exigibilidade suspensa por força de um parcelamento regular e em dia, concedido pelo próprio Estado Beta.
Diante dessa situação hipotética e do que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) sobre a Dívida Ativa e as Certidões Tributárias, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética e do que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN) sobre a Dívida Ativa e as Certidões Tributárias, assinale a alternativa correta.
