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VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social
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Planos e políticas de direitos humanos compartilham o pressuposto de que a violência sexual, expressa nas formas de abuso ou exploração, deve ser entendida no contexto do desrespeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a violência sexual é todo ato praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e adolescente vítimas, ato este atentatório ao direito humano e ao seu desenvolvimento
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Pesquisas recentes revelam que o trabalho infantil está longe de ser erradicado no Brasil. Ainda são mais de 1,4 milhão de crianças e adolescentes que trabalham no país, sendo que três em cada quatro adolescentes são meninos. Há um esvaziamento das políticas públicas nos últimos anos, com a retração de programas voltados para a eliminação do trabalho infantil. Legalmente vigente, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias, sendo que para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho, a oferta é de
A proteção social ao ciclo de vida implica identificar vulnerabilidades e riscos específicos em cada faixa etária, o que permite um diagnóstico mais acurado das condições das famílias e de seus membros. Em se tratando de crianças e adolescentes, há convergência no arcabouço legal, incluindo a legislação social e os planos nacionais, sobre a potencialização da capacidade, dos recursos e dos serviços voltados para esse segmento, com destaque para a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de
No âmbito das políticas sociais, a discussão sobre a centralidade da família tem se encaminhado a partir de duas perspectivas distintas: uma que aposta na capacidade imanente de cuidado e proteção da família que, via mercado, trabalho e organização interna, consegue desempenhar com êxito suas funções e outra que está ancorada na premissa de que para a família proteger é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para a sua proteção. Nesse sentido, a Assistência Social tem, como categoria de referência na formulação de uma política voltada para as famílias,
A vida em territórios com precários acessos representa fatores de risco ou de vulnerabilidades de indivíduos e famílias, portanto, o nível de qualidade de um território pode ser fator de proteção ou de desproteção social. A territorialização é uma dimensão da política de assistência social que supõe o reconhecimento da heterogeneidade dos espaços em que a população vive. A territorialização tem por objetivo o conhecimento das possibilidades reais do cidadão, permitindo, ainda, localizar os serviços de assistência social em face
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