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Considerando a Resolução CMN n.º 4.963/2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, julgue o seguinte item.

Os recursos dos RPPS podem ser aplicados em investimentos estruturados desde que respeitados os limites previstos pela citada resolução, sendo, entretanto, vedada a aplicação desses recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE).
Questão Anulada
Considerando a Resolução CMN n.º 4.963/2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, julgue o seguinte item.

É possível a aplicação de até 100% dos recursos dos RPPS que constituam cotas de fundo de investimento em índice de mercado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valores.
Considerando a Resolução CMN n.º 4.963/2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, julgue o seguinte item.

É vedada a aplicação dos recursos dos RPPS em empréstimos de qualquer natureza, inclusive nos consignados.
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

A CF, de forma expressa, permite que lei complementar federal disponha sobre os requisitos para a extinção do RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos e consequente migração para o RGPS.
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.


A CF prevê a criação de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do RGPS para o valor das aposentadorias e das pensões em RPPS, tendo o regime complementar caráter obrigatório para o servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.