40 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei Complementar n.010/2005, que assegura:
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia:
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Legislação Federal
O controle governamental da previdência complementar é exercido pela PREVIC, autarquia de natureza especial criada pela Lei n.12.154/2009, com atribuição de
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar n.109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com a Emenda Constitucional n.20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que
