A Portaria nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério de Educação, institui normas sobre a manutenção e a guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

Tendo como referência a portaria em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Acervos Acadêmicos das Instituições de Educação Superior (IES) poderão ser consultados a qualquer tempo pela Comissão Própria de Avaliação (CPA).

II. Vencido o prazo de guarda da Fase Corrente, o documento em Fase Intermediária poderá ser substituído por uma versão microfilmada, observadas as disposições legais brasileiras e se a destinação prevista na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos for a eliminação.

Assinale a alternativa correta.

“É preciso esclarecer que autenticação é diferente de autenticidade.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos.

Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. Diretrizes para

a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos

digitais. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,2012, p.5.

A respeito da autenticação e da autenticidade, analise as definições a seguir.

I. A autenticação é a declaração da autenticidade feita em um dado momento por uma pessoa autorizada para tal.

II. A autenticidade é a relação entre os dados de forma e conteúdo do documento digital que permite sua apresentação.

Assinale a alternativa correta.

“O Princípio 4 de ‘Princípios de acesso aos arquivos’, do Conselho Internacional de Arquivos, distingue entre restrições gerais e específicas; ambas estão incluídas na política de acesso.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Conselho Internacional de

Arquivos. Comitê de Boas Práticas e Normas. Grupo de

Trabalho sobre Acesso. Princípios de acesso aos

arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com

restrições. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,2014, p.8.

Sobre as restrições gerais e específicas das políticas de acesso, analise as definições a seguir.

I. As restrições gerais aplicam-se a tipos específicos de informação ou a classes designadas de documentos onde quer que sejam encontrados nos arquivos.

II. As restrições específicas são discriminadas pela entidade transferidora e aplicam-se somente aos documentos de um produtor ou de um doador em particular.

Assinale a alternativa correta.

“No processo de avaliação deve ser identificado o valor primário ou secundário dos documentos.”

BRASIL. Arquivo Nacional. Procedimentos preliminares para

elaboração de código de classificação de documentos e tabela

de temporalidade e destinação de documentos de arquivo:

atividades-fim. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,2021, p.10.

Considerando a definição de valor primário, mencionado no trecho acima, e a publicação em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. O valor primário, sinônimo de valor informativo, refere-se ao uso precaucional, pois os documentos podem ser utilizados para fins de estudo.

II. O valor primário dos documentos pode ser atribuído ou identificado quando eles passam a ser considerados fontes de pesquisa e informação para terceiros.

Assinale a alternativa correta.

A publicação “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD”, do Arquivo Nacional (AN), órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de descrição e difusão de documentos.
( ) Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.
( ) A participação na CPAD será considerada prestação de serviço extraordinário e deverá ser remunerada.

Assinale a sequência correta.