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O trabalho infantil é uma violação de direitos de crianças e adolescentes que compromete o desenvolvimento integral de milhões de meninos e meninas no Brasil. Desde a década de 1990, uma série de ações de combate ao trabalho infantil foram responsáveis por uma considerável redução do problema, porém, ainda apresenta índices inaceitáveis e está longe de erradicar o trabalho infantil num curto espaço de tempo. Assim, os danos causados em crianças e adolescentes que exerceram/exercem trabalho infantil e/ou escravo incidem nas seguintes consequências, exceto:
As instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, sistemáticas, institucionais, formais e criadas por lei com competências claras, as quais de modo geral, são incumbidas na formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal são definidas como:
De acordo com o Código de Ética Profissional é vedado ao assistente social, exceto:
Não podemos afirmar quanto ao Benefício de Prestação Continuada, apenas:
Quanto à organização e gestão da Assistência Social, a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, assegura que: as instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, além de assegurar às pessoas idosas e com deficiência: