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IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social
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De acordo com o Art.2 da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social:
I.Oficialmente reconhecido.
II.Expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País.
III.Devidamente registrado no órgão competente.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Oficialmente reconhecido.
II.Expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País.
III.Devidamente registrado no órgão competente.
É CORRETO o que se afirma em:
Com relação as disposições gerais e transitórias relacionadas à implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.
(__)Cabe ao órgão municipal responsável pela coordenação da Política Pública de Serviço Social a função de operar os benefícios de prestação continuada (BPC) previstos na LOAS.
(__)As entidades e organizações de assistência social que cometerem irregularidades no uso de recursos públicos não sofrerão punições.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de acima para baixo:
(__)Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.
(__)Cabe ao órgão municipal responsável pela coordenação da Política Pública de Serviço Social a função de operar os benefícios de prestação continuada (BPC) previstos na LOAS.
(__)As entidades e organizações de assistência social que cometerem irregularidades no uso de recursos públicos não sofrerão punições.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de acima para baixo:
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão Anulada
Lúcio foi contratado por uma empresa de trabalho temporário para atuar como operador de empilhadeira em uma fábrica que precisava substituir um funcionário afastado. Após receber seu primeiro pagamento, Lúcio ficou em dúvida se teria direito à Previdência Social.
Com base no Art.12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social.
Com base no Art.12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher deve ser abordada sob diversas formas. Nesse contexto assinale a alternativa que corresponde as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher citadas nesta Lei.
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com o Art.27. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa que corresponde ao percentual do valor que deve ser repassado à Seguridade Social proveniente de leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
