A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) reordenou a assistência social no Brasil, definindo-a como política pública de seguridade social. Ela estabelece diretrizes claras para a organização das ações. Sobre as diretrizes da PNAS/2004, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A matricialidade sociofamiliar é um princípio da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que coloca a família como eixo central do sistema de proteção social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
(__) A territorialização é uma diretriz que define a descentralização das ações para os municípios, baseando-se no conhecimento do território.
(__) A descentralização político-administrativa transfere a responsabilidade da execução para os municípios, mantendo a União como principal financiadora e reguladora.
(__) A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política é relativizada, dividindo-se igualmente as obrigações com as entidades filantrópicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia de direitos no Brasil, estabelecendo em seu Artigo 6º um rol de direitos sociais fundamentais, cuja efetivação é central para a atuação do Serviço Social. Sobre os direitos sociais listados no Art.6º da CF/88, analise as afirmativas.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer.
II. A previdência social e a proteção à maternidade e à infância também estão expressamente listadas como direitos sociais.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora seja um direito fundamental, não está listado no Art.6º, mas sim no Art.225.

Está CORRETO o que se afirma em:

A inserção do Assistente Social na política de saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é fundamental para a garantia dos direitos dos usuários e a efetivação dos princípios do sistema. A prática profissional deve estar alinhada às diretrizes do SUS, considerando os determinantes sociais da saúde. Sobre a atuação do profissional de Serviço Social na saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A inclusão do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, formalizada pela Lei nº 13.935/2019, abriu um campo de atuação relevante para o assistente social. Este profissional integra a equipe multiprofissional para atender às necessidades dos estudantes e fortalecer o processo de ensino-aprendizagem. Considerando este contexto, assinale a alternativa correta sobre a atuação do assistente social na política de educação.

O SUAS organiza os serviços socioassistenciais por níveis de complexidade: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de Média e Alta Complexidade. Os Centros de Referência (CRAS e CREAS) são as unidades executoras centrais dessa política. Sobre a organização desses serviços, analise as afirmativas.

I. O CRAS é a unidade de referência da Proteção Social Básica (PSB), atuando na prevenção de situações de risco e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. O CREAS é a unidade de referência da Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade, atendendo famílias e indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares ainda não foram rompidos.
III. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é o principal serviço executado no âmbito do CREAS.

Está correto o que se afirma em: