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CONSULPAM - 2025 - CONAB - Arquivologia
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Na LAI, no que se refere à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, é CORRETO afirmar que os prazos máximos de restrição de acesso à informação são de:
Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
Considere a lacuna do artigo a seguir:
Na LGPD, em seu art.18, é dito que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, _______________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o artigo.
Na LGPD, em seu art.18, é dito que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, _______________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o artigo.
Na LGPD, quanto ao término do tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa que corresponde à hipótese CORRETA para o término.
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, considera-se dado pessoal sensível:
