No âmbito da Administração Pública municipal, o controle de entrada e saída do pessoal tem por finalidade assegurar a correta apuração da jornada de trabalho, observados os casos de exceção legalmente previstos.

Assinale a alternativa correta considerando a regra geral e as exceções aplicáveis.

Um Analista Administrativo de uma Prefeitura precisa redigir um Ofício a ser enviado ao Ministro de Estado da Economia.

Assinale a alternativa que apresenta, de forma inequívoca, o procedimento formal correto para este ato, conforme o padrão vigente do Manual Redação Oficial da Presidência da República.

O Instituto de Previdência de determinado município precisa adquirir um novo lote de 500 unidades de monitores de vídeo de 24 polegadas com especificações técnicas padronizadas de mercado e desempenho comum. O valor total da aquisição está estimado em R$ 350.000,00. O gestor da compra busca o procedimento mais célere e adequado à legislação vigente.

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o gestor deve utilizar, preferencialmente, a seguinte modalidade licitatória:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no âmbito do ciclo orçamentário brasileiro.

(_) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as des pesas de capital e outras delas decorrentes, constituindo o plano de médio prazo que orienta a elaboração da LDO e da LOA.

(_) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem, entre suas principais atribuições, a de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, sendo o instrumento legal que autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente.

(_) A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e autoriza a despesa do exercício a que se refere, e a sua elaboração deve estar em estrita consonância com as diretrizes e limites estabelecidos pela LDO do mesmo exercício e com os programas e metas previstos no PPA em vigor.

(_) O ciclo orçamentário tem seu início com a elaboração e execução da LOA, seguida pela avaliação e controle dos gastos, sendo a LDO e o PPA instrumentos independentes e com prazos de vigência que não se relacionam obrigatoriamente com o ano fiscal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Na Governança Pública, a accountability horizontal se diferencia da vertical porque: