O Código de Ética elaborado pela Associação Brasileira de Educação Infantil é um documento que propõe princípios e normativas fundamentais para o ensino de crianças, levando em consideração suas particularidades e necessidades. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Comitê de Ética Profissional é composto por, no mínimo, dois membros, com mandato de dois anos. Os integrantes devem ser representantes legais de creches associadas há, no mínimo, quatro anos.
(__) Toda denúncia recebida pelo Comitê deve ser mantida em sigilo, estendendo-se o dever de confidencialidade aos associados e funcionários que tomarem conhecimento por razão de ofício.
(__) Um dos princípios fundamentais é que as creches devem assegurar cuidados físicos, sociais e emocionais indispensáveis ao bom desenvolvimento das crianças.
(__) O atendimento de instituições de Educação Infantil deve ser realizado sem discriminação ou prioridades decorrentes de raça, prestígio, autoridade, credo, situação econômica ou deficiência física ou mental.

A sequência está correta em

O Comitê de Ética Profissional, conforme o Código de Ética da Associação Brasileira de Educação Infantil, possui atribuições específicas relacionadas à conduta das creches associadas. Assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica Municipal previu diversas regras acerca dos vereadores do Município. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A licença para tratar de interesse particular não poderá ser inferior a 60 sessenta dias e o Vereador não poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
(_) Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(_) O Vereador poderá licenciar-se por motivo de doença.
(_) Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou diretor equivalente, conforme previsto nesta Lei Orgânica.

A sequência está correta em

A Lei Orgânica Municipal previu temas legais que somente podem ser tratados por iniciativa do Prefeito. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses temas:

A Lei Orgânica Municipal previu regras atinentes ao processo legislativo municipal, que devem ser seguidas sob pena de nulidade do ato legal produzido. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A matéria constante de projeto de lei rejeitado, somente poderá constituir objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros da Câmara.
(_) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, o silêncio do Prefeito Municipal importará em veto.
(_) O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
(_) O Prefeito, considerando o projeto no todo ou em parte inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará dentro de 48 (quarenta e oito) horas ao Presidente da Câmara os motivos do veto.

A sequência está correta em