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SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Posturas
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A modalidade na qual as pessoas jurídicas são tributadas e o lucro contábil é ajustado pelas adições, exclusões ou compensações autorizadas ou prescritas pela legislação fiscal é conhecida como:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem competências para instituições de impostos. O imposto constituído por um município que tem função fiscal e extrafiscal é o:
Um tributo poderá ser cobrado tomando por base a existência ou não de um vínculo relativo a uma atividade estatal. Nesse sentido, pode-se considerar um tributo não vinculado:
Ressalvados os casos expressos em lei, manter o segredo dos dados fiscais do contribuinte é uma das obrigações das autoridades fiscais, para que se mantenha a privacidade do contribuinte, bem como as informações que possam ser consideradas sensíveis. Acerca desse assunto, são considerados elementos sujeitos ao sigilo fiscal:
Com relação aos tipos de estoques, aquele que tem por característica já estar pronto para sua comercialização após passar pelos processos de transformação é denominado:
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