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SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador
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Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
A contribuição previdenciária do ente no qual se insere o PREVISINOP, de acordo com a Lei municipal nº 3.156/2022, está estabelecida da seguinte forma:
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Contabilidade Pública
A orientação prevista nos procedimentos contábeis do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), contida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estabelece que, caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), constituirão a reserva denominada:
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição de 1988, o servidor abrangido pelo regime próprio da previdência social será aposentado na seguinte hipótese:
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. Essa afirmativa corresponde ao princípio constitucional da seguridade social denominado:
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
A ação do Estado no sentido de criar mecanismos de proteção ao trabalhador a partir de sua impossibilidade de execução de serviços, em face de incapacidade laborativa, temporária ou permanente, tem relação com o fundamento da previdência social, que se denomina: