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O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) denomina a(s) sanção(ões) aplicável(eis) à conduta infracional, como:
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) denomina a conduta infracional de acordo com Portaria do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, como:
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de: 1ª e 2ª instâncias.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada no princípio da acessibilidade:
Quanto à natureza do serviço a Política Nacional de Mobilidade Urbana classifica os modos de transporte urbano como: