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A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. Assinale a alternativa incorreta quanto ao Plano Diretor.
Os loteamentos deverão atender a Legislação Federal e terão área mínima de
As soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar é um item mínimo de infraestrutura básica dos parcelamentos situados
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
Utilizando o Pacote Microsoft Office 2013, instalação padrão, português do Brasil, assinale a alternativa que representa o comando Ctrl+N, no programa Word. (Obs.: o sinal de + não faz parte do comando, significa que as teclas devem ser pressionadas simultaneamente)