Questões da prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal
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Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz diversos princípios fundamentais para a República Federativa do Brasil, a qual se configura como um Estado Democrático de Direito fundado no(a)
Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou diante de comoção grave de repercussão nacional ou de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, tal dispositivo burocrático configura-se como ato extremo, de competência
Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
O órgão do Poder Judiciário sediado na Capital Federal e que, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, tem alguns de seus membros nomeados pelo Presidente da República é o
Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Em sua Seção VII - intitulada "Das Comissões" -, a Constituição Federal de 1988 dispõe que as Comissões Parlamentares de Inquérito
Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as atribuições do Presidente da República, consta o poder de considerar um projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetando-o total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis. No entanto, se o veto presidencial não for mantido pelos Deputados e Senadores, ocorrerá o(a)
