Questões da prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Agente Fiscal de Tributos
limpar filtros
50 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 10
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Complementar nº 001/2023, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Jaguapitã - PR, a política de desenvolvimento econômico será pautada por algumas diretrizes, como, por exemplo:
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A Execução Fiscal é o instrumento processual utilizado para a cobrança judicial de créditos da Fazenda Pública. A legislação estabelece claramente contra quem a ação pode ser promovida, bem como as regras de responsabilidade aplicáveis em situações específicas.
Considerando as disposições apresentadas sobre a Execução Fiscal e a responsabilização pela Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as disposições apresentadas sobre a Execução Fiscal e a responsabilização pela Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Quando não houver disposição expressa, cabe à autoridade competente aplicar a legislação tributária valendo-se, de forma sucessiva e na devida ordem, dos seguintes elementos:
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 distribui entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a competência para instituir impostos, respeitando o princípio do federalismo fiscal.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Municípios.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Municípios.
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Município de Jaguapitã - PR, visando aumentar sua arrecadação, publicou em 1º de outubro de 2025 uma lei que majorou a alíquota do IPTU e criou uma taxa de fiscalização diferenciada para profissionais liberais, como médicos, advogados e contadores. Determinou, ainda, que as novas regras seriam aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2026. Com base nas limitações constitucionais e legais ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.
