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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
Sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Lei nº 14.914/2024, é correto afirmar que:
Um dos objetivos do Programa Incluir de Acessibilidade na Educação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Lei no 14.914/2024, consiste em:
Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) – (Resolução CFP nº 010/2005), podemos afirmar que:
No Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Lei nº 14.914/2024, NÃO CONSTA entre os seus objetivos: