eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código, em relação a outros Assistentes Sociais, pois se constitui como seu dever, ser solidário com outros profissionais.

ao realizar crítica pública ao colega e a outro profissional, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, mesmo que não haja solicitação por parte do mesmo, pois, por integrar a mesma categoria profissional, todos devem responder solidariamente pelo atendimento prestado.

ser conivente com falhas éticas e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro profissional, pois não é de sua competência proceder os encaminhamentos para coibir tal ação.

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia, mesmo quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, pois pela pluralidade da sua formação profissional tem bagagem teórico- metodológica para o exercício dessa função.

o exercício da cidadania, tendo como foco o controle da sintomatologia.

a priorização da organização de serviços fechados.

a organização de serviços abertos, com a participação ativa dos usuários e formando redes com outras políticas públicas (educação, moradia, trabalho, cultura etc.).

o aumento gradual e planejado de leitos em hospitais psiquiátricos, priorizando concomitantemente a implantação de serviços e ações de saúde mental de base não governamental, capazes de atender com resolutividade os pacientes que neces- sitem de atenção.

simplesmente, a transferência da pessoa com sofrimento mental para fora dos muros do hospital, entregando-o aos cuidados de quem puder assisti-lo.

pode ser indicada a qualquer momento, mediante parecer médico, independentemente dos recursos extra-hospitalares terem sido efetuados.

psiquiátrica deve ser a primeira opção para o tratamento das pessoas que sofrem transtornos mentais para que a situação não se agrave.

involuntária deve ser utilizada, após avaliação médica e para esse caso, é dispensável a autorização da família da pessoa que sofre transtorno mental ou seu responsável legal.

compulsória é aquela determinada pelo médico, após sua avaliação, de que a pessoa com deficiência, caso não seja internada colocará em risco a vida de outras pessoas.

compulsória é aquela determinada pela Justiça e sua aplicação é para a pessoa com transtorno mental que comete um delito, foi julgada pelo delito e considerada inimputável pela sua condição de saúde mental pelo Sistema Judiciário.

O marido esteja preso sob regime fechado, semi-aberto, em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

O segurado não esteja em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria para ter direito ao benefício.

O número de filhos que possui, pois o benefício é pago, proporcionalmente, à quantidade destes.

A existência de conta bancária em nome do preso, pois o benefício é pago diretamente ao preso.

A existência de filho menor de 21 anos, pois acima desta idade, em nenhuma hipótese será considerado como dependente.

ser segurado da Previdência Social e possuir filhos de, até 16 anos de idade, ou inválidos de qualquer idade.

a exigência de tempo mínimo de contribuição de 6 meses.

ser segurado da Previdência Social e estar em exercício da atividade profissional, pois o desempregado não tem direito a esse benefício.

destinado ao trabalhador, independentemente do valor de seu salário.

destinado ao trabalhador segurado empregado, o doméstico, ao trabalhador avulso e ao trabalhador avulso aposentado por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença.