O controle vetorial da malária deve ocorrer por meio de borrifação residual semanal de inseticida em toda a região geográfica de ocorrência do surto, devendo-se atingir 95% das residências.

Apenas os casos suspeitos de malária são de notificação obrigatória na Amazônia.

A notificação de casos de malária, doença monitorada desde 2000, segue crescendo do número de casos, o que indica que dificilmente a meta de redução prevista será atingida até 2015.

A lâmina de verificação é um indicador que permite verificar o acompanhamento, pelos serviços de saúde, das fontes de infecção, atenção e tratamento do doente com malária.

Apesar da importância da lâmina de verificação na condução dos casos de malária, esse indicador não é adequado para diagnosticar novos casos da doença.

A taxa anual de incidência de AIDS é um indicador que informa a situação atual da infecção por HIV no período de sua mensuração, o que permite minimizar a possibilidade de um indivíduo infectado transmitir a doença a outras pessoas.

As notificações dos casos de hepatite foram reduzidas graças a um inquérito realizado em todas as capitais pelo sistema de vigilância e fatores de risco e proteção para doenças crônicas e ao incentivo financeiro que o sistema de investigação de agravos de notificação forneceu aos municípios.

Campanhas educativas são pouco efetivas no combate às doenças transmissíveis, especialmente AIDS/HIV e sífilis congênita, uma vez que as pesquisas demonstram que as pessoas infectadas já possuem conhecimento sobre a doença e seus mecanismos de transmissão.

O recém-nascido portador de sífilis congênita deverá receber acompanhamento médico por dois anos, período em que devem ser avaliadas a condição neurológica, a auditiva e a oftalmológica.

Os indicadores de incidência e de registro de casos novos de AIDS mostram que não há mais epidemia prevalente dessa doença no Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, deve-se continuar a vacinação para doenças erradicadas, uma vez que elas poderão reaparecer sob a forma de epidemias, como ocorreu com a poliomielite em 1970.

No Brasil, a excelência e eficiência do PNI deve-se ao fato de que o financiamento público tem sido incrementado com empréstimos de organismos internacionais e doações da iniciativa privada.

Embora raros, os eventos adversos locais provenientes da vacina BCG-ID são decorrentes, majoritariamente, do tipo de cepa utilizada.

As ações de imunização nas populações indígenas e ribeirinhas são restringidas, a cada ano, devido à reduzida capacidade das instalações nas áreas de difícil acesso geográfico.

O Brasil, país autossuficiente na produção de vacinas, utiliza apenas 30% das vacinas que produz.

A ouvidoria do SUS é um mecanismo que permite ao usuário manifestar-se e ser ouvido quanto às irregularidades ou aos elogios, de modo sigiloso e anônimo, podendo contribuir para o aprimoramento do SUS.

De acordo com o exposto durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a necessidade de qualificação dos conselheiros de saúde em nível municipal e estadual foi superada desde a criação do SUS.

Apesar de o relatório de gestão ser um documento que contém informações gerenciais relevantes para as ações do controle social, os conselheiros só podem acessá-lo por intermédio do colegiado do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde é presidido pelo Ministro da Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde é o único órgão deliberativo que acumula as competências de formulação, execução e fiscalização financeira junto ao SUS.

Quando a autonomia do usuário estiver comprometida, o familiar poderá visitá-lo desde que esteja acompanhado de perto pelo enfermeiro e pelo segurança do local.

Para garantir a integralidade do tratamento, o usuário tem direito ao encaminhamento para outros serviços, que poderá ser realizado por meio de comunicação oral direta ou telefônica pelo funcionário da unidade.

Nos casos de espera por atendimento, o usuário deverá ser encaminhado a um local protegido, ventilado, limpo e munido de água potável e de sanitários.

O usuário tem direito de receber uma prescrição terapêutica legível que expresse, estritamente, os códigos dos medicamentos genéricos e suas devidas abreviaturas.

O usuário tem direito de pleitear medicamentos nas farmácias básicas, desde que devidamente prescritos, de baixo custo ou direcionados a doenças raras.