60 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, NÃO é espécie de controle concentrado a ação classificada como
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio determinando que o extraditado somente pode ser processado e julgado pelo país estrangeiro em face do delito objeto do pedido de extradição é classificado de
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta a ação monitória, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 dias. Nesse caso,
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à prova testemunhal, são impedidos de depor, dentre outros, os
