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Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público devem publicar o demonstrativo da disponibilidade de caixa e o demonstrativo da despesa com pessoal, no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício.
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A partir da edição das normas brasileiras de contabilidade e da publicação do manual de contabilidade aplicada ao setor público pela Secretaria do Tesouro Nacional, o balanço patrimonial passou a evidenciar, no ativo circulante e no não circulante, itens que antes eram classificados no ativo não financeiro.
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No balanço financeiro, a soma dos restos a pagar inscritos e ainda não pagos, assim como as consignações em folha de pagamento representam ingressos extraorçamentários.
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A despesa orçamentária não efetiva decorre de fato contábil permutativo, como a despesa de aquisição de material de consumo, cuja variação patrimonial qualitativa é apresentada na demonstração das variações patrimoniais, segundo o atual modelo do manual de contabilidade aplicada ao setor público da Secretaria do Tesouro Nacional.
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Dados os custos, as receitas e as despesas a seguir, a demonstração das variações patrimoniais evidencia resultado patrimonial deficitário.