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Servidor público é encaminhado para perícia médica oficial com dificuldade em realizar seu trabalho por queixa oftalmológica. Após esgotados os meios ópticos e cirúrgicos para correção, seu quadro justificaria aposentadoria por invalidez permanente se for comprovado
Servidor analista de recursos aposentado por invalidez, em junta oficial com provento proporcional ao tempo de serviço, poderá requerer recebimento de provento integral caso seja acometido por
Para que uma junta pericial oficial do serviço público federal tenha justificado laudo de incapacidade permanente para o trabalho, ensejando uma aposentadoria por invalidez, um servidor médico portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) apresentou um perfil clínico de número absoluto de linfócitos T auxiliares (CD4)
A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores do setor privado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT e a legislação dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, têm como ponto comum:
Um critério aceito para inclusão de um trabalhador hepatopata grave no cadastro de transplante hepático é o escore de Child-Pugh com pontuação acima de 7, que corresponde à classificação “B” ou “C”. Os indicadores utilizados como parâmetros na contagem deste escore são: