Na partição diplomática, o nome e os títulos da autoridade da qual emana o documento constituem a

O Manual de gestão documental da Justiça do Trabalho (Brasília, 2011) discorre sobre critérios para baixa definitiva de autos e contagem do prazo de guarda, propondo:

I. Os autos dos processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando satisfeitos todos os requisitos constantes da Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.

II. O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado, registrado na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho - TTDU-JT, conta-se a partir da data do arquivamento definitivo.

III. Transcorrido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou de autos de processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental, com base em eventuais fatos supervenientes.

Está correto o que consta em

Para Terry Cook, o mais importante no processo de avaliação não é o documento, mas o contexto funcional em que é produzido. Tal contexto não se limita à unidade administrativa de origem, mas remete ao ambiente cultural e social complexo em que a própria instituição está mergulhada. É o que o autor chama de

Helen Samuels propôs uma modalidade de avaliação em que, a partir de abordagem funcional, alheia aos próprios documentos produzidos, se procuraria mapear as atividades que pudessem efetivamente representar a instituição como um todo. Tal abordagem é conhecida como

Em seus estudos pioneiros sobre avaliação, Schellenberg estabeleceu uma dicotomia entre a qualidade inerente às razões de criação dos documentos de arquivo e aquela que pode possuir para além desse contexto inicial, formulando os conceitos de