dando-lhes a necessária autonomia para formular políticas regionais de avaliação de documentos.

numa perspectiva que reforça e acentua as relações hierárquicas existentes entre eles.

reproduzindo a competitividade típica dos novos modelos de administração

tolhendo toda e qualquer proposta de gestão participativa entre seus integrantes.

independentemente da posição que ocupam em suas respectivas estruturas organizacionais.

comunicação assíncrona

caixa postal eletrônica.

base de recados.

armazenagem intempestiva.

computação em nuvem.

a classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação e fundamento da classificação, dispensada a identificação da autoridade que a classificou.

uma vez negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 20 (vinte) dias, com direito a prorrogação por mais 20 (vinte).

a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar seus dispositivos estará sujeita a 2 (dois) anos de reclusão, além de pagar a multa correspondente.

o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

é dever das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, exceção feita às informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados.

a perda de segurança resultante do acesso não autorizado.

o certificado que autoriza pessoa para o tratamento da informação classificada.

o código que indexa documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo.

aposição de marca que indica o grau de sigilo da informação classificada.

medida destinada a garantir sigilo e inviolabilidade da informação.

são considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos.

os arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos.

os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

os registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos.

os arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.