noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e às seis horas do dia seguinte; perigoso, insalubre; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e às seis horas do dia seguinte; perigoso, insalubre; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola; no entanto, o trabalho noturno é permitido desde que garanta o acesso ao ensino regular no período vespertino, dando condições ao adolescente recompor-se física e mentalmente.

noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. No que concerne às condições de trabalho, estas só serão avaliadas por um profissional de serviço social que acompanha o adolescente e por um técnico da segurança do trabalho.

Governabilidade refere-se à capacidade do Estado conseguir reduzir seus gastos, sobretudo em ações periféricas como planejamento e avaliação. Governança diz respeito aos atos registrados em lei que garantem suporte normativo ao Estado.

Tanto a governabilidade, quanto a governança estão pautadas num estilo de gestão pública que aumenta os gastos sociais e amplia a proteção social, próprios do modelo instituído após a reforma do Estado.

Governabilidade refere-se às condições sistêmicas mais gerais sobre as quais se dá o exercício do poder numa dada sociedade. Governança diz respeito à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas coletivas.

Ações técnicas e administrativas do Estado que, após o modelo de reforma instituído nos anos 90 com a instituição do Ministério da Reforma do Estado - MARE, passaram a delegar para as Organizações não Governamentais as funções de normatizar e avaliar as políticas sociais.

Governança refere-se às condições sistêmicas mais gerais sobre as quais se dá o exercício do poder numa dada sociedade. Governabilidade diz respeito à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas coletivas.

processos avaliativos têm sempre repercussões com os seus sujeitos, portanto, ao identificar as falhas torna-se primordial punir seus responsáveis.

avaliar é um procedimento essencialmente unilateral e seu processo de junção das diferentes visões é posterior à construção individual de pareceres.

a opção pelo modelo quantitativo permite mais exatidão e, com isso, retira a perspectiva subjetiva que pode aferir resultados imprecisos e, com isso, influenciar a tomada de decisões equivocadas posteriormente.

o processo avaliativo só pode acontecer com características do ex-post, pois permite escolher as melhores condições para a continuidade do projeto, além da definição clara de indicadores objetivos, na medida em que não há como definir indicadores de avaliação que afiram a conquista ou não de direitos sociais.

a avaliação deve ser compreendida como base para uma tomada de decisões racional e inteligente, ou para solucionar problemas e promover o conhecimento e a compreensão dos fatores associados ao êxito ou ao fracasso de seus resultados.

Sobrevivência (rendimento e autonomia); acolhida; convívio ou vivência familiar.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) e bolsa família, desde que em conformidade com os requisitos exigidos; convivência comunitária e participação.

Amparo à maternidade, infância e velhice; garantia de renda nos termos da lei.

Oferta de serviços intersetoriais; participação social; autonomia de renda.

Acolhida, mas apenas para os casos de rompimento definitivo de vínculos familiares do BPC Benefício de Prestação Continuada - BPC, mas com inscrição prévia no cadastro único; participação social.

é composta por todos aqueles que residem sob o mesmo teto, excetuando o requerente que pode ter outro endereço residencial, uma vez que a requisição do benefício pode ser induzida por qualquer pessoa da família.

é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, sem que necessariamente vivam sob o mesmo teto.

está estabelecida no código civil - Lei nº 10.406/2002, e é composta por pais e filhos reconhecidos por instrumento legal perante a justiça (registros de casamento e nascimento com paternidade comprovada).

é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

é composta por todos os membros que vivem sob o mesmo teto, podendo ser considerados também os irmãos casados e, neste caso não há necessidade de incorporação da renda dos mesmos no cálculo per capita.