Um dos fundamentos centrais do Sistema Único de Saúde está contido no projeto de Reforma Sanitária e refere-se à

O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência social no campo da proteção social brasileira. A regulação do SUAS e sua implantação de fato requer, primeiramente,

Somente a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social de 1993, tratou-se de dar outro significado e outra direção à Assistência Social, diferentes das marcas de sua história, desde o surgimento do Brasil. Considere as afirmativas abaixo.

I. A política pública de assistência social é direito de cidadania que tem como finalidade a garantia do atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais mais vulneráveis em razão da pobreza e da exclusão social.

II. A Assistência Social é política de Seguridade Social não contributiva, que tem como objetivo o provimento dos mínimos sociais.

III. A ruptura com paradigmas históricos de como a assistência social foi tratada e praticada é o que a Lei Orgânica de Assistência Social propõe.

Está correto o que se afirma em

A articulação entre trabalho, direitos e proteção social, que configurou os padrões de regulação socioestatal do Estado de Bem-Estar Social, sequer foi alcançada pelo sistema de proteção social brasileiro. Este fundou-se e vinculou-se a Constituição Federal de 1988,

A considerar a natureza e o papel do Estado na consecução das políticas sociais, tais como viabilização da acumulação do capital e reprodução social das classes subalternas, é correto afirmar que o Estado se torna