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Cebraspe (cespe) - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na legislação que disciplina o processo eleitoral brasileiro e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tal como instituído na Carta Magna e aplicado pelo Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que se refere ao processo legislativo brasileiro, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da repartição, entre os entes federados, de competências legislativas, judiciais ou materiais, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.
