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Questões por página:
O Código Tributário prevê que se interprete literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
Questão Anulada
Acerca do princípio da publicidade em matéria tributária é correto afirmar:
Entre as opções abaixo, assinale aquela que lista apenas impostos que são, classicamente e pela sua natureza, classificados como INDIRETOS:
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Sobre os tratados internacionais em matéria tributária, assinale a opção correta:
Assinale a opção correta: