Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao STF realizar sessão secreta para decisão referente a assunto administrativo. Qualquer cidadão estará, portanto, apto a acompanhar tais sessões, sendo desnecessário cadastramento prévio.

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação

Caso Patrícia, detentora de informações em virtude de vínculo com o poder público, deixe de observar o que dispõe a LAI, a ela poderão ser aplicadas, cumulativamente, as sanções de suspensão temporária de participar em licitação com a administração pública e multa

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, e prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação hipotética, o primo de Ana não poderá ser mantido sob sua subordinação hierárquica

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu uma transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação hipotética, Rodrigo deverá permancer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.

Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.

Considere que, após dois anos da aprovação de determinada súmula vinculante pelo STF, o procurador geral da República proponha provocar seu cancelamento. Nessa situação, a secretaria judiciária deve autuar a proposta e remetê-la à apreciação do presidente do tribunal. Uma vez atendidos os requisitos formais, a secretaria publicará edital do sítio do tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência e permitir manifestação de interessados no prazo devido.