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Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Advogados. A escolha de tais integrantes incumbe:
NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:
Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o
Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral: