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Verifica-se hoje um clamor de grande parte da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal, sendo o tema alvo de diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Os argumentos contra a redução da maioridade penal defendem que:
Anna Freud desenvolveu o conceito de perturbações do desenvolvimento, classificando os problemas da adolescência como os protótipos desses transtornos evolutivos. Dessa forma, Anna Freud atribuía o desequilíbrio psíquico e o comportamento instável característicos da adolescência:
Roberto interfonou para o apartamento de seu vizinho Sergio reclamando que o carro de Sergio estava mal estacionado e impedia o estacionamento de seu veículo na garagem do prédio. Sergio desceu furioso, empurrou Roberto e desferiu impropérios contra ele por ter atrapalhado seu descanso. O caso foi parar na Delegacia do bairro e foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal, tendo a equipe técnica avaliado que seria um caso de aplicação da Justiça Restaurativa.
Nesse caso:
João levou sua esposa Lucia a uma emergência onde relatou que ela se recusava a amamentar o filho de 15 dias, alegando que ele havia sido possuído por um “espírito maligno” que tentaria se transferir para seu corpo. Lucia não dormia, cantava hinos religiosos e passou a dizer que cumpriria as ordens para “eliminar o obsessor” que havia invadido a casa. A descrição do quadro apresentado por Lucia é compatível com o diagnóstico de:
O Projeto de Lei nº 6.583/2013 que foi apresentado na Câmara dos Deputados criava o Estatuto da Família, definindo entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. Considerando as famílias formadas a partir da união entre dois homens ou duas mulheres, a Resolução n° 001/99 do CFP orienta os psicólogos: